Nova Directiva das Águas Balneares
Directiva 2006/7/CE de 15 de Fevereiro de 2006, relativa à gestão da
qualidade das águas balneares
,
contempla:
1.
Nova definição de águas Balneares-
“todas as águas interiores de superfície,
correntes ou paradas, águas de transição e águas costeiras (ou partes destas)
em que:
a) o
banho não é proibido e é habitualmente praticado por um grande número de
banhistas ou; b)
organismos públicos ou interesses comerciais promovem activamente o banho.”
2. Perfil das águas balneares-
O perfil
das águas balneares, segundo os parâmetros da directiva 2006/07/CE,
constitui uma caracterização abrangente destas águas, e é uma tarefa a estar
cumprida em 2011, descrevendo a directiva os aspectos a abordar.
|
Perfil das águas balneares:
a)
Descrição das características físicas, geográficas e
hidrológicas das águas balneares e de outras águas de superfície
na zona de captação da referida água balnear que possam ser
causa de poluição, que sejam relevantes para efeitos da
directiva das águas balneares e que constem da
Directiva 2000/60/CE;
b)
Identificação e uma avaliação das
causas da poluição que possam afectar as águas balneares e
prejudicar a saúde dos banhistas;
c)
Avaliação do potencial de
proliferação de cianobactérias;
d)
Avaliação do potencial de
proliferação de macroalgas e/ou de fitoplâncton;
e)
Avaliação feita nos termos da alínea
b), se demonstrar que existe um risco de poluição de curta
duração, as seguintes informações:
- A natureza, frequência e
duração esperadas da poluição de curta duração prevista;
-
Dados sobre quaisquer causas de
poluição remanescentes, incluindo as medidas de gestão tomadas e
o calendário para a sua eliminação;
- Medidas de gestão
tomadas durante os incidentes de poluição de curta duração e a
identificação e contactos dos organismos responsáveis pela
adopção dessas medidas;
f)
Localização do ponto de amostragem. |
Segundo
a Organização Mundial de Saúde (OMS), tal como na nova directiva, a
avaliação da qualidade das áreas balneares deve ser obtida utilizando duas
variáveis:
A
Comissão Europeia, tal como está exposto na tabela 1 propõe um valor
vinculativo de “boa qualidade”, um valor-guia de “excelente qualidade”,
tendo em conta a presença de Enterococos intestinais e Escherichia coli.
Tabela 1- Parâmetros de avaliação da qualidade microbiológica das
águas balneares, e métodos de análise a utilizar, segundo a Directiva
2006/07/CE
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A |
B |
C |
D |
E |
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Parâmetro |
Qualidade Excelente
(valor guia) |
Boa Qualidade
(obrigatória) |
Qualidade
Suficiente/Aceitável |
Métodos de análise |
|
1 |
Enterococos
intestinais (ufc/100 ml) |
100(*) |
200(*) |
185(**) |
ISO 7899-1 ou ISO 7899-2 |
|
2 |
Escherichia coli
(ufc/100ml) |
250(*) |
500 (*) |
500(**) |
ISO 9308-3 ou
ISO 9308-1 |
(*)- com base numa avaliação do percentil 95.
(**)- com base numa avaliação do percentil 90.
Estes
valores são dados em número de unidades formadoras de colónias (ufc), e de
modo a que não haja discrepância entre os valores obtidos em cada estado
membro, são referenciados os métodos de análise a utilizar para a
qualificação das águas balneares. Para a obtenção destes valores é utilizado
o valor do percentil 95, na função densidade probabilidade log10 dos dados
microbiológicos, ou do percentil 90, para o caso da qualidade aceitável. Na
caixa seguinte está explicado como se obtêm esses valores.
Explicação da avaliação do percentil 95
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Com base na avaliação do percentil 95 na função normal da
densidade de probabilidade log10 dos dados microbiológicos
obtidos numa zona balnear; o valor do percentil 95 é derivado da
seguinte forma:
i) tomar o valor log10 de todas as contagens de bactérias
na sequência de dados a avaliar,
ii) calcular a média aritmética dos valores log10 (µ),
iii) calcular o desvio padrão dos valores log10 (σ).
O ponto superior do percentil 95 da função de densidade
da probabilidade dos dados é derivado da seguinte equação:
percentil 95
= antilog ((µ)+(1,65 x σ)) |
O
levantamento de todas as potenciais fontes de poluição da bacia drenante das
águas balneares, é um dos pontos mais importantes na implementação de um
perfil das águas balneares. É de salientar que a poluição que está em causa
é essencialmente a poluição microbiológica das águas balneares pois a
directiva tem em consideração apenas dois parâmetros microbiológicos, embora
tenha que se considerar outro tipo de poluição, organismos ou resíduos que
afectem a qualidade das águas balneares e constituam um risco para a saúde
dos banhistas, assim como a avaliação do potencial de proliferação de
cianobactérias e macroalgas e fitoplâncton.
Na directiva das águas balneares, são consideradas como fontes de poluição
de curta duração, todas aquelas que provocam contaminação microbiológica,
através de Enterecocos intestinais e Escherichia coli, com causas claramente
identificáveis, que se preveja que, em princípio, não afectará a qualidade
das águas balneares por mais de cerca de 72 horas a contar do momento em que
a qualidade dessas águas começou a ser afectada e para a qual a autoridade
competente tenha estabelecido procedimentos de previsão e minimização dos
seus efeitos tal como previsto no anexo II da directiva.
É assim necessário fazer o levantamento de todas as possíveis fontes de
poluição de curta duração que possam afectar as águas balneares e a saúde
dos banhistas. Este levantamento deve passar pela descrição da natureza,
frequência e duração esperadas, da poluição de curta duração, assim como as
medidas de gestão a serem tomadas de modo a controlar esse foco de poluição,
e a identificação e contactos dos organismos responsáveis pela adopção
dessas medidas. É ainda necessário fazer um levantamento dos dados sobre
quaisquer causas de poluição remanescentes, incluindo as medidas de gestão
tomadas e o calendário para a sua eliminação.
4.
Avaliação pontual das
amostras analisadas ao longo da época balnear
De
acordo com a decisão da Comissão Técnica de Acompanhamento do
Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de Junho, em 12-02-2010, foi decidida uma
avaliação das amostras analisadas, à medida que vão sendo produzidas, em que
uma água balnear se considera imprópria para banhos quando um resultado dos
parâmetros analisados ultrapassar qualquer um dos valores da tabela
seguinte.
-
