As Directivas Comunitárias obrigam os países da União Europeia a fornecer à Comissão os limites de jusante dos estuários, acompanhados de documentação que suporte a sua identificação.

A Directiva recomenda que os limites dos estuários sejam definidos com base nas distribuições de salinidade, mas não define exactamente quais os critérios a seguir. A utilização exclusiva deste parâmetro pressupõe a existência de séries temporais longas em pontos e profundidades suficientes para caracterizar as distribuições espaciais e temporais de água doce. Nos estuários para os quais essas séries não existem, uma resposta com base exclusiva na salinidade exigiria períodos de medição de anos, para que as medidas fossem significativas.

Efectivamente a salinidade é um traçador que permite quantificar a taxa de diluição da água doce na água do mar, mas não é um critério objectivo para o estabelecimento dos limites de jusante. Com efeito a salinidade tem variações sazonais e verticais importantes e por conseguinte a salinidade de um ponto só pode ser caracterizada através de séries temporais longas, incluindo diferentes regimes de descarga fluvial.

A salinidade é um traçador cuja distribuição depende do caudal fluvial e dos processos de transporte no estuário. Os processos de transporte são uma consequência directa da hidrodinâmica, a qual é efectivamente o processo que determina os limites do estuário. O uso da salinidade para caracterizar os processos de transporte deve-se ao facto de ser uma propriedade conservativa (só depende das descargas e dos processos de transporte), à facilidade da sua medição e ainda ao facto de ter  gradientes menores que os de velocidade podendo por isso ser caracterizada a partir de medidas em menor número de pontos.

Assim, quando a delimitação dos estuários tinha que ser feita exclusivamente com base em dados de campo, o recurso à salinidade era o mais adequado (especialmente se já existiam dados históricos). Actualmente a modelação matemática é uma ferramenta barata, de divulgação generalizada e de implementação rápida em novos sistemas.  O recurso a esta ferramenta permite a definição dos limites dos estuários recorrendo directamente à circulação hidrodinâmica podendo contribuir para tornar os pressupostos da Directiva menos subjectivos.

Trabalho prévio

Ainda no ano de 2000, no âmbito do processo de avaliação do pedido de derrogação do tratamento secundário para a Costa do Estoril, foi necessário definir o limite de jusante do Estuário do Tejo. O estuário do Tejo é um dos maiores da Europa e um dos mais bem estudados em Portugal. Para este estuário foi possível recolher informação sobre salinidades e espécies biológicas suficientes para caracterizar a influência marinha e dulçaquícola em cada região.

Para este estuário foi também simulada a hidrodinâmica e foram usados traçadores lagrangeanos para visualizar o movimento das massas de água. As conclusões retiradas a partir dos dados de campo e dos resultados do modelos eram semelhantes, demonstrando a possibilidade de definir os limites do estuário a partir dos resultados do modelo hidrodinâmico. A comparação dos dois métodos mostrou ainda que a definição dos limites do estuário a partir dos resultados do modelo é mais objectiva (e mais detalhada) do que a partir dos dados de campo.

Com base no caso do estuário do Tejo foi decidido adoptar a modelação matemática como metodologia de definição dos limites para todos os estuários. Esta metodologia tem benefícios em termos de prazos de execução, de custos, e ainda de capacidade de reutilização do produto deste trabalho em estudos futuros. Com efeito os modelos agora implementados são uma ferramenta de grande utilidade para gestão daqueles estuários e para coordenação de estudos de monitorização que venham a ser implementados.

Por uma questão de abrangência e de simplicidade de consulta, foi decidido incluir também neste estudo a definição dos limites do estuário do Tejo. Por uma questão de homogeneidade as figuras descrevendo os resultados do modelo foram refeitas utilizando o software gráfico mais recente usado nos outros estuários.