Neste documento são descritos os limites de jusante dos estuários Portugueses e a metodologia utilizada na sua definição, baseada no conhecimento dos processos de transporte obtidos por modelação matemática. A modelação matemática constitui a forma mais eficiente de tomar decisões sobre sistemas cuja caracterização exaustiva não é possível por insuficiência de dados de campo.

Esta metodologia foi validada no estuário do Tejo, para o qual estão disponíveis dados de campo suficientes para validar os critérios de delimitação usados neste trabalho. A metodologia, os critérios e os resultados da aplicação no estuário do Tejo foram objecto de um documento específico, integrado na documentação que suporta o pedido de derrogação do tratamento secundário do sistema de saneamento da Costa do Estoril. Por uma questão de uniformização e de facilidade de consulta da demonstração da metodologia utilizada, foi decidido incluir o caso do estuário do Tejo também neste documento.

Em termos de circulação hidrodinâmica podemos considerar cinco zonas na embocadura do estuário: (i) Zonas que não são não são afectadas, nem afectam o estuário, (ii) zonas afectadas pelo estuário, mas que não o afectam (ROFI), (iii) zonas que são afectadas pelo estuário e que o podem influenciar durante a enchente, (iv) zonas que afectam o estuário em enchente, mas que não são afectadas pelo estuário e (v) zonas que estão claramente no interior do estuário. A distribuição de velocidades residuais na embocadura constitui uma das principais ferramentas para a identificação daquelas zonas.

Tendo como objectivo a protecção do estuário, o seu limite deve incluir a zona (iii). A zona (iv) deve ser vista com precaução, pois a sua eventual contaminação teria consequências directas sobre o estuário. No caso dos estuários Portugueses essas zonas são normalmente balneares e por isso estão sujeitas a critérios de gestão mais restritivos que os aplicados no interior destes. Por outro lado, por uma questão de consistência com outros critérios (qualquer critério que não seja baseado na circulação coloca-as fora do estuário) e porque daí não advêm consequência nefastas para o estuário, por serem zonas balneares, foi decidido considerá-las zonas exteriores.

Para cada estuário é descrita a sua morfologia, a circulação transiente e a circulação residual. O escoamento é ainda visualizado usando traçadores lagrangeanos. A partir destes é identificado o movimento das massas de água e o seu tempo de residência no interior do estuário. A análise conjunta dos estuários mostra que os do Tejo, do Sado e do Vouga são os mais complexos e com maiores tempos de residência. Nos outros estuários a relação largura/comprimento é muito menor e os tempos de residência são normalmente baixos (da ordem dos dias).

Todos os estuários apresentam jactos de vazante bem identificados. No entanto só no caso do Tejo e do Sado é que a probabilidade de água desses jactos voltar a entrar no estuário é grande. No caso destes estuários os jactos de vazante saem para pequenas baías, ficando fora da acção directa da corrente da plataforma. No caso dos estuários com embocaduras mais estreitas e descarregando directamente na plataforma costeira a probabilidade de a água de afastar da embocadura o suficiente para não voltar a entrar é grande. Os estuários do Lima e do Guadiana são estuários de transição entre aqueles dois tipos.

Para o estuário do rio Ave não estão disponíveis dados suficientes para implementar o modelo (não foi possível encontrar dados de batimetria). No entanto, a configuração da embocadura e o tipo de rio, permitem definir o limite por extrapolação dos outros estuários estudados.